O cisne vermelho da economia brasileira: compliance, contabilidade regulatória e segurança pública como defesa da concorrência leal.

Resumo

O artigo analisa a atuação do crime organizado como agente econômico racional e seus efeitos estruturais sobre a concorrência leal no mercado brasileiro. Partindo do conceito de cisne vermelho, compreendido como ruptura sistêmica previsível e negligenciada por falhas institucionais e cognitivas, sustenta-se que a lavagem de dinheiro deixou de operar apenas como mecanismo de ocultação patrimonial para funcionar como instrumento de vantagem concorrencial. Nesse contexto, propõe-se a categoria analítica do dumping ilícito, entendida como a prática de preços predatórios financiada por capital criminoso, estruturalmente imune aos custos normais do mercado lícito, como tributação, governança e fiscalização. Argumenta-se que os instrumentos tradicionais do direito da concorrência e da repressão penal são insuficientes para enfrentar esse fenômeno de forma isolada. Defende-se, assim, que o compliance, a contabilidade regulatória e a segurança pública devem ser compreendidos como componentes de uma infraestrutura econômica integrada, voltada à identificação precoce de distorções concorrenciais e à preservação da atividade econômica lícita. Conclui-se que a normalização do dumping ilícito constitui o verdadeiro cisne vermelho da economia brasileira, impondo a necessidade de uma mudança de paradigma na forma como riscos econômicos e institucionais são percebidos e enfrentados.