Tributação sobre dividendos: quem realmente paga a conta, o empresário ou o consumidor?
Palavras-chave:
Tributação de dividendos, Incidência tributária, Efeitos cascata, Política fiscal, BrasilResumo
Este ensaio analisa a incidência econômica da tributação de dividendos instituída pela Lei nº 15.270/2025 no Brasil. Argumenta-se que, apesar da justificativa governamental de tributar os “super-ricos”, a carga tributária não será absorvida pelos detentores de capital, mas sim transferida para consumidores e trabalhadores. A análise se fundamenta em teorias econômicas seminais sobre incidência tributária e mobilidade de capital, bem como em evidências empíricas recentes. O ensaio também aborda e refuta os principais contra-argumentos, como a busca por equidade e o alinhamento com práticas da OCDE. Conclui-se que a medida, embora progressiva na intenção, tende a gerar efeitos regressivos na prática, impactando a economia de forma mais ampla do que o previsto e levantando questões sobre a eficácia de políticas tributárias que desconsideram os mecanismos de repasse de custos.
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- 30-06-2026 (2)
- 03-03-2026 (1)
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